O Governo de Mato Grosso do Sul oficializou, nesta quarta-feira (18), a continuidade das medidas de contenção de gastos para o exercício de 2026. Através de um novo decreto, o Estado determina a revisão periódica da execução orçamentária, com o objetivo de assegurar o equilíbrio fiscal e o cumprimento das metas financeiras até o final deste ano.
A medida mantém a redução de 25% nos valores dos contratos de custeio, diretriz que já vinha sendo aplicada desde o segundo semestre do ano passado. De acordo com o texto, as secretarias e órgãos da administração direta e indireta devem priorizar investimentos essenciais e limitar despesas com diárias, passagens, horas extras e aquisição de novos veículos ou mobiliários.
A decisão é fundamentada na necessidade de estabilidade diante da oscilação na arrecadação do ICMS, impactada principalmente pela redução na importação de gás natural. A fiscalização caberá à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e à Secretaria de Fazenda (Sefaz), que poderão autorizar exceções apenas mediante justificativa técnica. O foco central, segundo o Executivo, é manter a capacidade de pagamento do Estado e garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais à população.
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