Especialistas e representantes do governo defenderam, nesta quarta-feira (4), a aprovação do Projeto de Lei 5960/2025, que institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil. Em audiência na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, os participantes destacaram que a proposta garante segurança jurídica, previsibilidade de investimento e fomento à inovação sem impor barreiras ao mercado, segundo informações da Agência Câmara. A presidente da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação (P&D Brasil), Rosilda Prates, defendeu a necessidade de estabilidade regulatória de longo prazo e afirmou que o projeto acerta ao destinar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar infraestrutura, pesquisa e desenvolvimento e a futura rede de testes, a Insoed. Segundo a executiva, as empresas associadas à P&D Brasil investem R$ 3,5 bilhões por ano em pesquisa e desenvolvimento, uma média de 2,8% do faturamento — índice superior à média nacional de 1,2% do PIB.
O autor do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que solicitou a audiência, defendeu o uso das compras públicas como indutor da inovação nacional, argumentando que o Estado pode ser o primeiro cliente de startups com protótipos funcionais. A coordenadora-geral da Diretoria de Infraestrutura Nacional de Dados do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Márcia Cardador, defendeu que o texto proíba de forma mais expressa a comercialização lucrativa de dados estatais. O coordenador-geral no Ministério do Empreendedorismo, José Cerezoli, pediu tratamento diferenciado aos pequenos negócios, lembrando que o país tem mais de 25,8 milhões de empresas ativas, entre microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas. A proposta também prevê a Rede de Institutos de Ciência e Tecnologia para a Economia Digital (Insoed), que reunirá laboratórios públicos e privados para testar e certificar padrões de inteligência artificial e infraestrutura digital, com participação do Inmetro e alerta de especialistas sobre a urgência de estruturar ambientes de testagem de IA em português.
Com informações de Agência Câmara.
