O Congresso Nacional está analisando a Medida Provisória 1392/26, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (22), que abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da União. Segundo informações da Agência Câmara, os recursos serão destinados a ações de segurança alimentar e à garantia dos direitos dos povos indígenas.
Do total previsto, R$ 40,264 milhões serão aplicados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome na aquisição e distribuição de alimentos provenientes da agricultura familiar, beneficiando 4.026 famílias de agricultores. Outros R$ 24,025 milhões serão repassados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, para ações de promoção de direitos e cidadania em 1.300 comunidades indígenas.
A Agência Câmara informou que a medida provisória já está em vigor, mas ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se converter em lei definitiva. O texto seguirá primeiro para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, será votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Fonte informada: Agência Câmara.
