Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe autorizar o governo federal a garantir, em caráter excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais para agricultores familiares atingidos por eventos climáticos adversos. De acordo com a Agência Câmara, a medida é destinada a produtores localizados em municípios com situação de emergência ou de calamidade pública reconhecidas pela União, e o acesso à cobertura integral exige que o dano à produção esperada seja igual ou superior a 80%.
A proposta, de autoria do deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), é o Projeto de Lei 3647/26 e altera a Lei 8.171/91, que trata da política agrícola. Segundo a Agência Câmara, a legislação atual já permite que o Proagro cubra perdas, mas normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) estabelecem um percentual máximo de cobertura inferior a 100% do prejuízo. Com a mudança proposta, a indenização total ficaria garantida nos casos de emergência extrema que afetem a agricultura familiar, afastando temporariamente o teto fixado pelo CMN, ainda que a adoção dessa cobertura integral pelo Poder Executivo deva respeitar a disponibilidade orçamentária. Na justificativa do projeto, o parlamentar citou a estiagem na safra de milho de 2025/2026, que provocou perdas aos agricultores familiares de Sergipe, e destacou que fenômenos climáticos dessa magnitude podem ocorrer em qualquer unidade da Federação.
Conforme informou a Agência Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Agência Câmara.
