As redes estaduais e municipais de ensino têm até sábado, 31 de outubro, para resolver pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que possam impedir repasses do PDDE Equidade. O prazo foi divulgado pelo Impacto News e confirmado em publicação da Rádio Gov de 29 de outubro.
Entre as situações apontadas na divulgação governamental estão prestações de contas em atraso, falta de representante ativo da unidade executora, irregularidades no CNPJ e ausência de conta bancária ativa. A providência necessária depende do tipo de pendência e de quem responde por ela.
No caso das Unidades Executoras Próprias, cabe ao dirigente adotar as medidas de regularização. As secretarias de educação devem apoiar e orientar as escolas. O Ministério da Educação disponibilizou um guia para ajudar os responsáveis a identificar os problemas e encaminhar as soluções.
O PDDE Equidade oferece recursos suplementares a escolas públicas que atendem populações historicamente excluídas, incluindo frentes de educação especial, do campo, indígena, quilombola e de jovens e adultos. A regularização é uma condição de habilitação; não representa confirmação de pagamento imediato ou de valor específico para cada escola.
Com informações de: Impacto News.
