O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na segunda-feira (21) a Lei 15.510/26, que institui a Semana Nacional da Empresa Júnior, com celebração prevista para a semana que compreende o dia 6 de abril. De acordo com a Agência Câmara, a norma é resultado do Projeto de Lei 4412/21, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
O relator da proposta na Câmara, deputado Airton Faleiro (PT-PA), ressaltou a relevância do empreendedorismo para a economia brasileira, afirmando que a data é importante para fomentar esse setor em crescimento. Entre os objetivos estabelecidos pela nova lei estão a promoção de palestras, seminários e outros eventos para fortalecer a cultura da empresa júnior no país, além do apoio a atividades lideradas por empresários juniores e a divulgação do impacto positivo do Movimento Empresa Júnior. A legislação também prevê o estímulo a campanhas de contratação de empresas juniores, a intensificação de parcerias entre os setores público e privado, o fomento a uma cultura voltada ao surgimento de empreendedores com base em políticas de desenvolvimento econômico sustentável, e o incentivo a parcerias entre instituições de ensino superior e empresas juniores.
Fonte informada: Agência Câmara.
