A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), que altera regras para abertura de processos criminais contra parlamentares e amplia o foro privilegiado. O texto segue agora para o Senado.
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis, 134 contrários e uma abstenção — superando os 308 votos necessários. Horas depois, no segundo turno, foram 344 votos a favor e 133 contra. Para acelerar a votação, os deputados aprovaram um requerimento dispensando o intervalo regimental de cinco sessões entre os dois turnos.
O que muda com a PEC
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Abertura de ação penal contra deputados e senadores dependerá de autorização prévia da respectiva Casa, em votação secreta e por maioria absoluta.
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A proposta também concede foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) a presidentes de partidos com representação no Congresso.
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Parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Ainda assim, a prisão deverá ser submetida ao plenário da Câmara ou do Senado em até 24 horas.
Todos os destaques que buscavam alterar o texto foram rejeitados, incluindo a tentativa de retirar o foro para presidentes partidários.
Articulação política
A PEC foi relatada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendeu a medida como uma proteção ao exercício do mandato parlamentar.
“Não é uma licença para abusos, mas um escudo protetivo da soberania do voto e do respeito às Casas Legislativas”, afirmou Cajado.
A proposta contou com apoio de líderes da Câmara, incluindo setores da oposição liderada pelo PL. O PT orientou voto contrário, mas parte da bancada apoiou a PEC. Também houve adesão de parlamentares do PSB, PSD e PDT.
Reações e próximos passos
A medida enfrentará resistência no Senado. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), criticou a aprovação.
“A repulsa à PEC da Blindagem está estampada nos olhos do povo. Tenho posição contrária”, declarou em suas redes sociais.
Para avançar no Senado, a proposta precisará de apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
Enquanto defensores alegam que a PEC restabelece prerrogativas originais da Constituição de 1988 e protege contra supostos abusos do Judiciário, críticos afirmam que a medida dificulta investigações e processos contra parlamentares, blindando crimes comuns como corrupção e violência.
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