A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2971/26, que institui a Política Nacional do Agro Colaborativo. A proposta, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), busca promover modelos produtivos baseados em cooperação, economia compartilhada, agricultura circular e reaproveitamento de recursos no setor agropecuário brasileiro. Segundo a Agência Câmara, o texto define o agro colaborativo como a divisão e o uso comum de máquinas, equipamentos, insumos, infraestruturas e serviços entre produtores rurais, incluindo tratores, colheitadeiras, implementos agrícolas, sistemas de irrigação e colmeias entre os ativos compartilháveis.
O projeto estabelece como metas a redução dos custos de produção, a ampliação do acesso à tecnologia e à mecanização com foco em pequenos e médios produtores, a diminuição de desperdícios e o aumento da produtividade do agronegócio. Entre as medidas previstas estão a concessão de incentivos fiscais para plataformas de compartilhamento agrícola, a criação de linhas de crédito específicas para a compra de bens de uso coletivo e o apoio à formação de cooperativas tecnológicas rurais. O texto também prevê incentivo estatal a sistemas integrados de produção, como lavoura-pecuária-floresta, a tecnologias de bioeconomia e reaproveitamento de resíduos orgânicos para geração de energia e fertilizantes, além do fomento ao uso de inteligência artificial, internet das coisas, blockchain e aplicativos digitais de compartilhamento no campo.
De acordo com a Agência Câmara, José Medeiros afirma que a economia compartilhada aplicada ao campo pode melhorar o desempenho agrícola, principalmente dos pequenos produtores, citando como exemplo um trator que hoje fica ocioso 80% do tempo e poderia atender dezenas de produtores. O deputado também destaca que o agronegócio é uma das maiores forças econômicas do país, mas enfrenta desafios como custo elevado de produção, desigualdade tecnológica, desperdício de recursos e baixa integração produtiva. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para se tornar lei precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações de Agência Câmara.
