A Câmara dos Deputados recebeu o Projeto de Lei 2968/26, que institui a Política Nacional de Incentivo à Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). A proposta, de autoria do deputado José Medeiros (PL-MT), prevê a integração de atividades agrícolas, pecuárias e florestais em uma mesma área, por meio de consórcio, sucessão ou rotação, segundo informações divulgadas pela Agência Câmara. Entre os objetivos listados no texto estão a recuperação produtiva de áreas degradadas, o aumento da produtividade por hectare, a redução da pressão por abertura de novas áreas nativas e o uso racional do solo e dos recursos hídricos, além de ampliar a renda do produtor rural e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.
Para estimular a adesão ao modelo, o projeto prevê que a União poderá conceder linhas especiais de crédito rural com juros reduzidos, prioridade no Plano Safra e incentivos tributários para aquisição de tecnologias ligadas à ILPF, além de financiamento específico para recuperação de pastagens degradadas e apoio técnico especializado. Produtores que adotarem o sistema também terão preferência em programas de agricultura de baixo carbono, em políticas de pagamento por serviços ambientais e no acesso a mercados regulados e voluntários de carbono. Conforme a proposta, a prática será oficialmente reconhecida como agricultura sustentável e de baixa emissão de carbono, podendo ser usada para compensação ambiental e geração de créditos de carbono. Na justificativa, José Medeiros afirma que “o grande desafio nacional não é expandir fronteiras agrícolas, mas recuperar e intensificar com inteligência as áreas já abertas”. O texto seguirá para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de precisar da aprovação de deputados e senadores para se tornar lei.
Com informações de Agência Câmara.
