Dois projetos apresentados pelo deputado estadual João Henrique (Novo) propõem ampliar a divulgação de dados sobre o atendimento dos serviços estaduais e criar mecanismos de acompanhamento de reclamações. Segundo o Idea Notícias, as propostas começaram a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quinta-feira (29).
O Projeto de Lei 159/2026 prevê um Relatório Anual de Desempenho dos Serviços Públicos Estaduais. Entre os indicadores propostos estão o número de solicitações recebidas, concluídas e pendentes, o tempo médio para conclusão e o cumprimento dos prazos de atendimento.
A segunda proposta, o PL 160/2026, trata de serviços públicos concedidos ou permitidos de competência estadual. O texto prevê mecanismos para receber, encaminhar e acompanhar reclamações e ocorrências apresentadas pelos gabinetes dos deputados estaduais no exercício de suas atribuições.
As medidas ainda não são leis nem alteram imediatamente o atendimento à população. Após o período destinado a emendas, os projetos devem passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A continuidade da tramitação depende da análise de constitucionalidade e das etapas posteriores de discussão e votação.
Com informações de: Idea Notícias.
