O deputado estadual Pedrossian Neto (Republicanos) protocolou nesta sexta-feira (6) o Projeto de Decreto Legislativo 13/2026. A proposta busca suspender atos que concedam tratamento favorecido à LHG Mining Corumbá na Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades Minerárias (TFRM).
O texto alcança benefícios vinculados à taxa, inclusive reduções, isenções e dispensas. O alcance da proposta exclui incentivos de ICMS. A medida segue em discussão na Assembleia Legislativa.
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Com informações de: Ideia Notícias.
