A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que viabiliza o uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de energia renovável na agricultura familiar, segundo informou a Agência Câmara. Pelo texto, o BNDES fica autorizado a aplicar até 2% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nessas operações. O financiamento abrange as fontes de energia solar, eólica, de biomassa e aproveitamentos hidroenergéticos, e a medida proíbe a sobreposição de financiamentos com linhas de crédito já operadas no setor, determinando a priorização do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), ao Projeto de Lei 1286/25, do deputado Zé Neto (PT-BA). Além da autorização ao BNDES, o projeto insere a agricultura familiar conectada à assistência técnica no rol de ações financiáveis pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), o que garante ao agricultor familiar apoio de especialistas para elaborar o projeto exigido pelos bancos e instalar o sistema. Mineiro citou dados do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2019, segundo os quais, dos R$ 30 bilhões previstos anualmente no Pronaf, apenas cerca de R$ 22 bilhões são contratados, já que produtores enfrentam desconhecimento das linhas de crédito, exigências dos bancos e dificuldade de elaborar projetos. Para o relator, “a iniciativa favorece a transição energética justa e inclusiva, beneficiando populações vulneráveis e articulando descarbonização e desenvolvimento rural num mesmo instrumento”. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Com informações de Agência Câmara.
