Política

CCJR dá aval a projetos do orçamento de MS, Refis e compensação por falta de energia

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia de Mato Grosso do Sul emitiu parecer favorável nesta quarta-feira (18) a propostas que incluem o orçamento…

Maquete legislativa e documentos orçamentários em composição ilustrativa. Ilustração gerada por IA — Acontece MS; não é fotografia do fato.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia de Mato Grosso do Sul emitiu parecer favorável nesta quarta-feira (18) a propostas que incluem o orçamento estadual de 2027, condições especiais para dívidas de ICMS e compensação por interrupções prolongadas de energia.

O PL 153/2026 prevê orçamento de aproximadamente R$ 27,99 bilhões. O PL 157/2026 trata de regularização tributária, com descontos sobre multas e juros e possibilidade de parcelamento. Já o PL 67/2026 propõe crédito em fatura para consumidores atingidos por cortes prolongados não programados.

O avanço na comissão é uma etapa da tramitação. Os textos seguem para apreciação em plenário, e o parecer não equivale à aprovação definitiva das regras, à abertura automática do programa de parcelamento ou ao início de novas compensações.

Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.

Com informações de: Ideia Notícias.

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Dados: MET Norway · CC BY 4.0 · Previsão por modelo, resumida por Acontece MS.