O PL 177/2026, encaminhado à Assembleia de Mato Grosso do Sul, propõe reorganizar o licenciamento ambiental por grau de risco dos empreendimentos. A divulgação de terça-feira (17) informa a previsão de categorias de baixo, médio e alto risco e de documentos eletrônicos de dispensa.
O projeto inclui modalidades de licença por adesão e compromisso, licença especial e licença de operação corretiva. Também prevê dispensas para determinadas atividades agropecuárias, condicionadas à regularidade ou regularização ambiental da propriedade.
Segundo a proposta divulgada, permanecem exigências específicas para supressão de vegetação, uso da água e localização no Pantanal. São mudanças em análise: o envio do projeto não autoriza novas atividades nem substitui as obrigações ambientais em vigor.
Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.
Com informações de: Ideia Notícias.




