Política

Projetos em MS propõem licença classista sem remuneração na educação e na PGE

O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia propostas para mudar o afastamento de profissionais da educação básica e de membros da Procuradoria-Geral do…

Caderno, pasta jurídica e maquete administrativa em composição ilustrativa. Ilustração gerada por IA — Acontece MS; não é fotografia do fato.

O Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia propostas para mudar o afastamento de profissionais da educação básica e de membros da Procuradoria-Geral do Estado para exercer mandato em entidades de classe. As mudanças estão em análise legislativa.

O PLC 9/2026 trata da educação e prevê licenças para funções diretivas e executivas em sindicatos e associações sem ônus financeiro para o Estado. O texto preserva as condições dos afastamentos já concedidos até o fim dos mandatos atuais, sem estender a regra a reeleições ou novos períodos.

O PLC 8/2026 propõe afastamento sem subsídio e demais vantagens para membros da PGE em mandato classista. São propostas distintas do pacote estadual; a apresentação dos textos não significa que essas mudanças já estejam em vigor.

Ilustração gerada por IA — Acontece MS. Composição de estúdio. Não é fotografia do fato.

Com informações de: Ideia Notícias.

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Dados: MET Norway · CC BY 4.0 · Previsão por modelo, resumida por Acontece MS.