A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 2985/26, que institui a Política Nacional de Proteção da Produção Agropecuária e de Combate aos Crimes no Campo, conhecida como Lei da Blindagem Rural. A proposta, apresentada pelo deputado José Medeiros (PL-MT), estabelece medidas de prevenção, repressão e resposta rápida a ilícitos que afetem a produção de alimentos, a logística e o abastecimento nacional. Segundo a Agência Câmara, o texto considera crimes com impacto agroeconômico relevante o roubo e furto de insumos agrícolas, como defensivos e fertilizantes, o roubo de cargas agropecuárias, a subtração ou abate clandestino de animais, o furto ou dano a maquinário agrícola, a invasão de propriedades produtivas, o bloqueio de vias estratégicas para escoamento da produção e a sabotagem de infraestrutura rural e logística.
Para combater essas infrações, o projeto prevê a criação, pelo Poder Executivo, do Sistema Nacional de Monitoramento Rural Integrado, que utilizará satélites, drones e georreferenciamento, além de integrar forças policiais, órgãos ambientais e setores de inteligência em um banco de dados nacional. A proposta também define como áreas estratégicas de segurança nacional os polos de produção agrícola, os corredores logísticos e as regiões de alto valor agroindustrial, autorizando a atuação de forças-tarefa policiais especializadas e o incentivo ao policiamento rural e a seguros condicionados à adoção de medidas de segurança.
Pelo texto, as penas para crimes praticados em contexto rural produtivo serão aumentadas de um terço até a metade nos casos em que houver impacto direto na cadeia de abastecimento, envolvimento de organização criminosa, prejuízo à produção em larga escala ou interrupção logística. O bloqueio de rodovias destinado a impedir o escoamento agropecuário passa a ser tipificado como crime contra a ordem econômica, sujeito a pena de reclusão de 3 a 8 anos, e os crimes previstos na proposta serão considerados de interesse nacional se afetarem o abastecimento alimentar, as exportações, a estabilidade de preços ou cadeias produtivas estratégicas. Na justificativa do projeto, José Medeiros argumenta que a criminalidade no campo afeta toda a sociedade, já que “o impacto ultrapassa a porteira da fazenda e se propaga por toda a cadeia econômica”, resultando no aumento do custo de produção, no encarecimento do frete, na elevação dos prêmios de seguro, na retração de investimentos, na desorganização logística e no aumento do preço dos alimentos, segundo o autor.
De acordo com a Agência Câmara, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores.
Fonte informada: Agência Câmara.
