A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2974/26, que institui a Política Nacional de Incentivo ao Novilho Precoce. A proposta prevê a criação de um bônus financeiro destinado a produtores rurais que realizarem o abate de bovinos e bubalinos (búfalos) jovens que atendam a um padrão de qualidade superior. Segundo o texto, o benefício poderá ser concedido de três formas: crédito presumido de tributos federais incidentes sobre a cadeia produtiva, subvenção econômica direta ao produtor rural ou incentivos financeiros vinculados a programas federais do setor agropecuário. Frigoríficos credenciados também poderão utilizar crédito presumido de tributos federais, em valor proporcional à bonificação repassada ao produtor.
Conforme informações da Agência Câmara, para ter acesso ao benefício será necessário comprovar a certificação do animal, a tipificação da carcaça e a rastreabilidade do rebanho. O projeto ainda define regras para a tipificação de carcaça, processo que classifica os animais abatidos conforme idade, acabamento de gordura, conformação e qualidade da carne, a ser realizado por profissionais habilitados. Os animais participantes deverão ter identificação rastreável, vir de propriedades cadastradas e atender a exigências sanitárias, ambientais e de boas práticas agropecuárias. O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), afirma que o objetivo é incentivar uma produção mais eficiente e com menor impacto ecológico, declarando que “o abate precoce reduz a emissão de metano e garante retorno ao produtor”. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ainda ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Fonte informada: Agência Câmara.
