A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6725/25, que institui a Política Nacional de Apoio à Produção Alimentar de Proximidade. A proposta, segundo a Agência Câmara, tem como objetivo incentivar o cultivo de alimentos em áreas urbanas e periurbanas, no entorno das cidades, de modo a aumentar a oferta de produtos frescos e reduzir custos de transporte e comercialização, principalmente em regiões com dificuldade de abastecimento.
O texto prevê mecanismos para facilitar a criação de hortas comunitárias e familiares em terrenos públicos e privados ociosos, com prioridade em linhas de crédito rural e assistência técnica para produtores urbanos, incentivo ao uso de terrenos públicos sem destinação para a produção de alimentos, estímulo a técnicas orgânicas e ao aproveitamento de água da chuva, além de apoio à criação de feiras locais e redes de distribuição direta entre produtor e consumidor. De acordo com a Agência Câmara, terão prioridade iniciativas de agricultores familiares, associações e cooperativas locais, mulheres, jovens e populações em situação de vulnerabilidade social, e o projeto também prevê a compra direta dos alimentos produzidos para abastecer escolas, hospitais públicos e programas de assistência social.
O relator da proposta, deputado Luciano Amaral (PSD-AL), afirmou que o alto preço dos alimentos e a insegurança alimentar são agravados pela dependência de longas cadeias de abastecimento, sujeitas à variação no preço dos combustíveis e a interrupções de transporte. Segundo ele, a produção alimentar de proximidade, operada em áreas urbanas e periurbanas com aproveitamento de espaços subutilizados e mobilização de mão de obra local, representa uma resposta de baixo custo de implantação, alta capilaridade territorial e impacto imediato sobre a oferta de alimentos frescos, a geração de renda comunitária e a redução das emissões associadas ao transporte de longas distâncias.
A Agência Câmara informa que a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Agência Câmara.
