A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5375/23, que inclui povos indígenas, quilombolas, ciganos e outras comunidades tradicionais entre os beneficiários do financiamento para aquisição de imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), segundo informou a Agência Câmara. De acordo com a proposta, o prazo de financiamento poderá chegar a até 40 anos, incluídos até 48 meses de carência. O texto altera a Lei 13.465/17, que trata de regularização fundiária, e passa a permitir que trabalhadores rurais não proprietários pertencentes a esses grupos sociais tenham acesso ao crédito fundiário. A proposta também autoriza a compra coletiva de imóveis rurais e a união das rendas familiares para o cálculo do limite de crédito.
A relatora do projeto na comissão, deputada Sônia Guajajara (Psol-SP), defendeu a aprovação da medida ao destacar que o financiamento para aquisição de imóveis rurais é um mecanismo importante de inclusão social no campo. Segundo a parlamentar, a legislação em vigor não menciona os povos e as comunidades tradicionais, apesar de detalhar temas como limite de crédito, prazo de financiamento e renda familiar. Ainda conforme a Agência Câmara, a deputada afirmou que a alteração possibilitará o acesso ao crédito com prazo e carência diferenciados, medida justificada para garantir condições de equidade, e acrescentou que a promoção do acesso à terra representa uma forma de reparação histórica, além de contribuir para a fixação no campo e a manutenção das tradições comunitárias. O projeto, que também já havia sido aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, além de passar pelo Plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal, para então poder se tornar lei.
Com informações de Agência Câmara.
