A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. Segundo informações da Agência Câmara, a proposta, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), busca incentivar a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, garantir renda mínima aos agricultores e reduzir o desperdício de itens de rápida deterioração produzidos no campo. O texto prevê que a política seja executada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), de forma integrada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
De acordo com a Agência Câmara, o relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), recomendou a aprovação do texto e destacou que a comercialização de produtos perecíveis é um dos maiores desafios dos pequenos produtores, já que a perecibilidade pressiona preços, eleva perdas e compromete a renda dos agricultores. A medida abrange a aquisição de itens como frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados locais e carnes de pequeno porte, que deverão ser destinados prioritariamente a hospitais públicos, entidades filantrópicas, creches, escolas da rede pública, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e programas de distribuição de cestas básicas e segurança alimentar. Caberá ao Poder Executivo definir os critérios de preço, com base nos custos de produção e nas médias de mercado, além do cadastramento dos produtores, da logística de transporte e armazenamento e das ações de suporte técnico e capacitação digital para agricultores de áreas remotas. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, precisando ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Com informações de Agência Câmara.
