O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação da ação penal que investiga suposta tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus. Para ele, houve cerceamento de defesa, já que os advogados tiveram acesso tardio a mais de 70 terabytes de provas, o que chamou de “tsunami de dados”, prejudicando o contraditório.
Fux também defendeu que o STF não tem competência para julgar o caso, pois a maioria dos acusados não possui foro privilegiado. Se a posição prevalecer, todos os atos processuais desde o recebimento da denúncia seriam anulados.
Até agora, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação. O julgamento segue com os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que definirão se a ação continua ou será anulada.
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