O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou à Comissão Mista de Orçamento, nesta quarta-feira (11), que o governo federal negocia com o Congresso Nacional a aprovação de um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal para 2027, com impacto estimado em R$ 60 bilhões, valor equivalente a pouco mais de um quarto das despesas não obrigatórias de todo o Orçamento. Segundo Moretti, as medidas têm como objetivo reforçar o cenário de estabilização da dívida pública previsto no Orçamento de 2027 (PLN 24/26), que projeta a dívida em 87,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2029, com queda posterior, e prevê superávit de R$ 83,4 bilhões nas contas públicas para o próximo ano. A informação foi divulgada pela Agência Câmara.
De acordo com o ministro, o novo projeto, que terá início de tramitação no Senado, trará medidas para racionalizar gastos, revisar imediatamente os chamados supersalários de servidores públicos, reduzir benefícios fiscais e limitar a compensação de créditos tributários, além de retirar as receitas extras com ganhos de petróleo do cálculo dos pisos de despesas da saúde e da educação. Moretti destacou que o orçamento da saúde cresceu R$ 100 bilhões no atual mandato, com piso previsto de R$ 272,2 bilhões em 2027, enquanto a educação deve receber R$ 141,2 bilhões, R$ 2,4 bilhões acima do piso mínimo. Ele afirmou ainda que o limite de crescimento das despesas acima da inflação deve ser fixado em 2%, abaixo dos 2,5% previstos no arcabouço fiscal. Durante a reunião, o relator do Orçamento de 2027, senador Eduardo Braga (MDB-AM), avaliou que a proposta reflete o resultado das eleições, enquanto os deputados Mauro Benevides Filho (União-CE) e Lindbergh Farias (PT-RJ) fizeram críticas, o primeiro à ausência de debate sobre o custo da rolagem da dívida pública e o segundo às medidas anunciadas, defendendo maior tributação de bancos e de investimentos como Letras de Crédito do Agronegócio e Letras de Crédito Imobiliário. Moretti rebateu, afirmando que as medidas não configuram um “choque fiscal” capaz de levar o país à recessão.
Com informações de Agência Câmara.
