A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3000/26, que cria a Política Nacional de Redução de Perdas e Desperdício de Alimentos. De acordo com a Agência Câmara, a proposta tem como objetivos diminuir o desperdício de alimentos em toda a cadeia produtiva, incentivar a doação de itens próprios ao consumo, ampliar o aproveitamento alimentar, reduzir perdas logísticas e comerciais e combater a insegurança alimentar. A política prevê medidas de acompanhamento das perdas e do desperdício, além de metas de redução, e suas regras devem valer para supermercados, atacadistas, restaurantes, indústria alimentícia, redes de distribuição, setor público, feiras e centrais de abastecimento.
Segundo a Agência Câmara, o texto estabelece metas nacionais de redução do desperdício de 10% em cinco anos, 25% em dez anos e 50% em vinte anos. A proposta também prevê a criação do Banco Nacional de Alimentos, responsável por intermediar doações, organizar a logística, cadastrar entidades, monitorar o desperdício e gerar relatórios públicos. O autor da proposta, deputado José Medeiros (PL-MT), afirma que o Brasil desperdiça milhões de toneladas de alimentos todos os anos, enquanto milhões de brasileiros ainda convivem com a insegurança alimentar, e defende que reduzir o desperdício é combater a fome, proteger o meio ambiente, reduzir custos, aumentar a eficiência e promover justiça social. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Com informações de Agência Câmara.
