Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe elevar de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos de pequeno valor. A informação é da Agência Câmara. A proposta, de número 2081/26, mantém inalterado o limite de R$ 20 mil já previsto para a isenção do IR sobre ganhos obtidos com ações negociadas no mercado de balcão. O texto também determina que os dois limites passem a ser atualizados anualmente pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), índice apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Conforme a Agência Câmara, o projeto altera a Lei 9.250/95, que regula o Imposto de Renda das pessoas físicas, e estabelece que, na alienação de diversos bens ou direitos de mesma natureza, deve ser considerado o valor total do conjunto negociado no mês. Na justificativa que acompanha a proposta, o deputado Fábio Macedo (Pode-MA) afirma que o limite atual de R$ 35 mil não é revisado desde 2005 e que, segundo ele, “não sofreu atualização monetária relevante em mais de 20 anos e encontra-se claramente defasado em relação à inflação acumulada no período”. A Agência Câmara informou ainda que a matéria será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e que, para se tornar lei, precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Com informações de Agência Câmara.
