O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na noite desta terça-feira (20), em Brasília, que o fortalecimento das instituições se constrói por meio do diálogo, do respeito às competências de cada Poder e da busca por convergências, mesmo em debates difíceis. A declaração foi feita durante a abertura do 29º Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), segundo informações da Agência Câmara. Motta disse ainda que uma Constituição se mantém viva quando acompanha as mudanças do país pela via do debate democrático, e destacou a atuação da Câmara na discussão de temas como desenvolvimento econômico, proteção social e segurança pública, mesmo diante do calendário eleitoral.
Entre as iniciativas citadas pelo presidente da Câmara está a aprovação do marco legal de combate ao crime organizado, a Lei Raul Jungmann, além das discussões em andamento sobre inteligência artificial, soberania de dados, direitos fundamentais na sociedade digital e reforma tributária. Motta mencionou também a proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6×1, cuja construção envolveu a escuta de mais de 3 mil pessoas, entre trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil e do setor produtivo, segundo a Agência Câmara.
Conforme relatado pela Agência Câmara, o presidente da Câmara destacou ainda, na área econômica, a atualização do teto de faturamento do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas de quase 3 milhões de microempreendedores, medidas que, segundo ele, representam justiça econômica e ampliam as oportunidades de geração de emprego e renda. Motta citou também a aprovação do acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia, após décadas de negociação, a regulamentação da política de minerais críticos, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e o Redata, voltado à atração de investimentos em centros de dados, computação em nuvem e inteligência artificial. Sobre a regulamentação da inteligência artificial, ele informou que o tema continua em discussão em comissão especial da Câmara e será retomado como prioridade após o período eleitoral. Motta fez referência, por fim, ao segundo turno das eleições, previsto para o próximo domingo (25), afirmando que defender o Estado democrático de direito é uma obrigação de todos os brasileiros, independentemente do resultado.
Com informações de Agência Câmara.
