Foi sancionada nesta quarta-feira (16) a Lei 15.506/26, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, segundo informou a Agência Câmara. O texto é considerado o marco legal para exploração, beneficiamento, refino e transformação de minerais fundamentais na produção de tecnologias como smartphones, carros elétricos, sistemas militares e data centers. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares, ministros e empresários. A proposta que deu origem à lei, o PL 2780/24, foi apresentada pelo deputado Zé Silva (União-MG) e aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano, seguindo depois para análise do Senado.
De acordo com a Agência Câmara, a nova legislação cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com previsão inicial de R$ 2 bilhões da União para empreendimentos ligados a minerais críticos e estratégicos, além de outros R$ 5 bilhões com destinação específica para incentivar o beneficiamento e a transformação desses minerais no país. A lei também institui o certificado de mineral de baixo carbono, incluído por proposta do relator na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), com o objetivo de vincular a produção mineral a princípios de sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, foi instalado e nomeado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão de coordenação, planejamento e acompanhamento da política, vinculado à Presidência da República, cuja primeira reunião deve ocorrer ainda neste mês.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, lembrou que o Brasil é líder mundial em reservas de nióbio, ocupa a segunda posição em terras raras e grafita, a terceira em níquel e a sexta na produção global de lítio. Ele anunciou ainda que os investimentos do Serviço Geológico do Brasil (SGB) em pesquisa para reconhecimento de recursos do subsolo saltarão de R$ 8 milhões, em 2026, para R$ 300 milhões em 2027.
Fonte informada: Agência Câmara.
