Texto prevê divulgação dos repasses e ainda precisa passar por outras etapas no Congresso
Partidos e federações poderão ser obrigados a transferir, até a primeira quinzena de setembro do ano eleitoral, os recursos destinados às campanhas de mulheres negras e indígenas. A medida foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.
A proposta abrange o Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o Fundo Partidário. O descumprimento poderá resultar na suspensão de parcelas futuras, conforme as regras do Tribunal Superior Eleitoral.
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) ao Projeto de Lei 6661/25, de Amom Mandel (Republicanos-AM), e à proposta apensada. A relatora ampliou a proteção, inicialmente voltada às mulheres negras, para incluir também as indígenas.
Os partidos deverão informar em seus sites quais candidatas receberam recursos, os valores, as datas e a participação de cada repasse no total distribuído.
A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois, para o Plenário. Para se tornar lei, dependerá da aprovação da Câmara e do Senado.
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