Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe limitar o reajuste anual dos produtos da cesta básica à variação acumulada do índice oficial de inflação ao consumidor. De acordo com a Agência Câmara, o Projeto de Lei 1535/26 estabelece regras de contenção de preços com o objetivo de proteger o poder de compra da população e promover a segurança alimentar. Pela proposta, caberá ao Poder Executivo definir quais itens essenciais de alimentação e higiene serão enquadrados na medida, além de criar uma metodologia de cálculo e autorizar aumentos superiores à inflação em casos excepcionais, como choques de oferta ou crises climáticas.
A autora da proposta, a deputada licenciada Lenir de Assis (PR), afirma que os preços dos itens essenciais da cesta básica apresentam volatilidade recorrente e, em certos períodos, registram aumentos muitas vezes superiores à inflação geral, o que compromete o orçamento das famílias mais vulneráveis. O texto também autoriza o Poder Executivo a estruturar mecanismos de monitoramento e divulgação periódica dos preços, e prevê que o descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções da legislação de defesa do consumidor. A Agência Câmara cita ainda um estudo da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual São Paulo (SP) foi, em agosto de 2026, a capital com a cesta básica mais cara do país. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e para virar lei precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Fonte informada: Agência Câmara.
