Economia
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CBS entra em vigor em 2027 e substituirá PIS, Cofins e IPI, informa Agência Câmara
Nova contribuição federal, criada pela reforma tributária, começa a valer em janeiro de 2027; Senado definirá alíquota até dezembro, aponta Agência Câmara.
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Motta comemora sanção de lei que amplia limite do MEI e perdoa dívidas de microempreendedores
Presidente da Câmara celebra aumento do teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil em 2028 e perdão de dívidas de quase 3 milhões de empreendedores, segundo a Agência Câmara.
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Projeto regulamenta transporte turístico terrestre em veículos de pequeno porte
Câmara analisa projeto que regulamenta transporte turístico terrestre em veículos de 5 a 7 passageiros, exigindo cadastro no Cadastur e vedando operação como transporte público regular.
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MP destina mais R$ 6,5 bilhões a setores afetados pelo tarifaço dos EUA
Congresso analisa MP 1397/26, que abre crédito extraordinário de R$ 6,5 bilhões no Orçamento de 2026 para financiar setores prejudicados pelas tarifas americanas.
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Nova lei amplia limite de faturamento do MEI e prevê perdão de dívidas
Lei Complementar 238/26 eleva teto de faturamento do MEI para R$ 140 mil em 2028, permite dois empregados e perdoa dívidas com a União.
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Projeto na Câmara propõe dobrar isenção de Imposto de Renda na venda de bens de pequeno valor
Segundo a Agência Câmara, proposta eleva de R$ 35 mil para R$ 70 mil o limite de isenção do IR sobre ganho de capital e prevê atualização anual pelo IGP-M.
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Projeto de lei cria programa nacional de apoio a famílias superendividadas
Câmara analisa proposta que institui o Programa Família Livre, com moratória de 90 dias nas cobranças e limite de 30% da renda para dívidas.
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Projeto de lei proíbe consignado para idosos fechado só por robôs e apps
Câmara dos Deputados analisa proposta que exige assinatura presencial ou validação biométrica para empréstimos consignados contratados por pessoas com 60 anos ou mais.
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Lula sanciona lei que cria Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Segundo a Agência Câmara, nova legislação regula exploração e beneficiamento de minerais essenciais a tecnologias e cria fundo de R$ 7 bilhões para o setor.
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MP prevê ajuda do governo a produtores e importadores para reduzir preço final do óleo diesel
José Cruz/Agência Brasil Objetivo também é assegurar o abastecimento nacional em período de instabilidade internacional A Medida Provisória (MP) 1391/26 autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário autorizados pela Agência Nacional do Petróleo,…