Economia
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Projeto isenta profissionais da saúde do Imposto de Renda sobre horas extras nas redes pública e privada
Depositphotos Benefício valerá para profissionais das redes pública e privada de saúde O Projeto de Lei 2483/26 isenta os profissionais da saúde de Imposto de Renda (IR) sobre as horas extras trabalhadas nas redes pública e privada de saúde. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 7.713/88, que trata…
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Projeto cria estatuto para proteger consumidor de energia solar
Divulgação/Eletron Energia Painéis de energia solar em edifício residencial O Projeto de Lei 3149/26 institui o Estatuto de Proteção ao Consumidor de Energia Solar, com o objetivo de assegurar estabilidade regulatória, segurança jurídica e proteção econômica a consumidores residenciais, pequenos empreendedores, cooper…
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Projeto isenta profissionais da saúde do Imposto de Renda sobre horas extras
Proposta na Câmara dos Deputados isenta de Imposto de Renda as horas extras de profissionais da saúde nas redes pública e privada.
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Nova lei cria incentivo fiscal para instalação de datacenters no Brasil
Lei 15.504/26 institui o Redata, com suspensão de tributos para equipamentos de datacenters voltados à computação em nuvem e inteligência artificial.
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MP autoriza subvenção do governo a produtores e importadores de diesel
Medida Provisória 1391/26 prevê repasse a empresas do setor para reduzir preço final do diesel e garantir abastecimento diante de instabilidade internacional.
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Projeto de lei prevê isenção de IPI para feirantes na compra de veículos utilitários
Projeto de Lei 2501/26 isenta feirantes cadastrados do IPI na compra de veículos utilitários novos, com regras sobre uso, prazos e exigências cumulativas.
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Projeto prevê isenção de Imposto de Renda para aposentados com sequelas neurológicas permanentes
Câmara analisa projeto que amplia isenção de Imposto de Renda a aposentados com sequelas neurológicas limitantes permanentes, mediante laudo médico especializado.
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Motta promete votar reajuste do Simples Nacional até o fim do ano
Presidente da Câmara, Hugo Motta, assume compromisso de levar ao Plenário o reajuste das empresas do Simples Nacional ainda em 2026, segundo a Agência Câmara.
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Relator defende perdão a dívidas de microempreendedores individuais
Relator do PLP 186/26 propõe anistiar dívidas de MEIs, elevar limite de enquadramento para R$ 140 mil e ampliar número de funcionários permitidos.
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Projeto cria marco regulatório para fintechs com foco no combate a fraudes e lavagem de dinheiro
Câmara analisa projeto que regula fintechs com regras de rastreabilidade financeira, supervisão de algoritmos e punições por lavagem de dinheiro.